Abrir empresa no período de pandemia do Covid-19
Com as novas simplificações introduzidas na Redesim, houve uma redução no tempo de abertura de empresas no país. De acordo com a Receita Federal, isso se deve em grande parte às ações de simplificação introduzidas ao longo de 2019.
“Mesmo no período de pandemia com isolamento social, o trabalho virtual realizado pelos órgãos de registro, administrações tributárias e outros participantes deste processo, melhorou a velocidade de análise e deferimento dos pedidos de abertura”, afirma a Receita Federal do Brasil.
Por que abrir empresa em Niterói?
Niterói foi eleita a melhor cidade para fazer negócios em 2019. A cidade ficou na melhor colocação no estado do Rio de Janeiro no ranking “Melhores Cidades Para Fazer Negócios no Brasil” em 2019 feito pela consultoria Urban Systems. No País, chegou ao 11º lugar, de acordo com o Jornal O Fluminense.
Outro fator que facilita a abertura de empresa em Niterói é o baixo custo das taxas municipais que variam de R$ 162,41 a R$ 649,66 dependendo da atividade e natureza jurídica, além do processo para emissão do Alvará ser completamente digital.
Quanto tempo leva para abrir empresa em Niterói?
O prazo médio para abertura de empresa em Niterói tem sido em torno de 30 dias (legalização completa).
Passo a passo para abertura de empresa em Niterói
Alvarás, inscrições e licenças são algumas das obrigações que o empreendedor deve cumprir para abrir uma empresa. Se em seus planos está a abertura de um negócio, é importante ter ideia das etapas a serem seguidas, sabendo que é sempre mais prudente contar com o apoio de um profissional, uma vez que ele terá os conhecimentos necessários para dar andamento a todo o processo de legalização.
Tipo de atividade e local
Um dos primeiros pontos que devem ser considerados dentre as questões burocráticas é a definição do tipo de atividade a ser exercida pela empresa e o local em que ela vai se instalar. Importante solicitar uma consulta prévia para exercer as atividades no local antes de iniciar todo o processo.
Os tipos de atividade normalmente se dividem em três grandes grupos: Prestação de serviços, Comércio e Indústria.
Estrutura jurídica do negócio e o enquadramento tributário
Outro passo é definir a estrutura jurídica do negócio e o enquadramento tributário.
Os tipos de estrutura mais comuns são: MEI – Microempreendedor Individual, Empresário Individual, EIRELI – Empresário Individual de Responsabilidade Limitada, SS – Sociedade Simples, Ltda – Sociedade Limitada ou S/A – Sociedade Anônima.
Em seguida, para dar continuação a formalização adequada do seu negócio, devem ser
seguidos basicamente esses passos:
Consulta prévia de viabilidade para abrir empresa
Na consulta prévia é possível verificar se a atividade desejada pode ser realizada no local pretendido, essa pesquisa é feita no banco de dados da Prefeitura de Niterói ou onde a pessoa jurídica será instalada. A consulta também verifica a existência de pessoas jurídicas constituídas com nomes idênticos ou semelhantes ao nome pesquisado. Esta pesquisa é feita nos bancos de dados dos Órgãos de Registro (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou OAB).
Coleta de dados, Registro e Inscrições
Neste momento, a pessoa jurídica será constituída pelo registro no órgão competente e receberá sua inscrição no CNPJ. O pedido de viabilidade é preenchido via formulário eletrônico pelo site da JUCERJA (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), para análise e determinação das pendências e instruções que o empresário deve atender para implantação do seu negócio.
Com a viabilidade deferida, o próximo passo é emitir o DBE (Documento Básico de Entrada) ou Protocolo de Transmissão, que é o documento utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ.
Se os sócios da empresa possuírem Certificado Digital, o processo poderá ser feito inteiramente online. Com o DBE pronto, será feito o cadastro na Junta Comercial com o CPF de cada um dos sócios, e todas as assinaturas necessárias serão feitas digitalmente.
Com isso, será realizado todo o processo de abertura de empresa pelo protocolo web. O protocolo web permite o cadastro de processos de empresas brasileiras, com sócios brasileiros ou estrangeiros, ambos com CPF e certificado digital válido emitido no Brasil. O contrato registrado e o CNPJ deverão ser impressos ao final do processo.
Licença para as atividades
Após a entrega de documentos e a obtenção dos registros nos órgãos de registro e das inscrições tributárias, a última etapa para a legalização da Pessoa Jurídica é o licenciamento, procedimento administrativo em que o órgão regulador avalia e verifica o preenchimento dos requisitos de segurança sanitária, controle ambiental, prevenção contra incêndios e pânico e demais exigências previstas na legislação, que autorizam o funcionamento da Pessoa Jurídica.
