Começar a empreender e abrir a própria empresa costuma ser um processo complicado e assustador. Um dos pontos que gera mais dúvidas é como descobrir a natureza jurídica da empresa. Vamos te explicar do que se trata e como categorizar o seu negócio de maneira correta. Confira!
Na fase de abertura é necessário, obrigatoriamente, se enquadrar em uma das naturezas jurídicas disponíveis na legislação brasileira. Deste modo, o Governo consegue ter facilidade no controle e fiscalização das organizações atuantes.
A natureza jurídica classifica a estrutura do negócio, com base nela, o empreendedor saberá o valor do capital social e quais as regras e deveres terá que obedecer para exercer suas atividades dentro da lei e a quais benefícios terá direito. A composição do quadro societário, a participação de cada um e o valor do capital social são itens que definem o regime tributário de uma empresa.
É importante salientar que, após classificar a empresa e entender o que é natureza jurídica, é possível modificá-la quando necessário. Vamos esclarecer quais são as opções disponíveis e suas características para que você escolha a natureza jurídica mais adequada para o seu negócio.
Tipos de Natureza Jurídica
- MEI (Microempreendedor Individual) – A maneira mais rápida e simples de empreender. É possível obter um CNPJ sem muita burocracia, emitir notas fiscais pelos produtos ou serviços prestados e pagar os impostos uma só vez em uma guia única – DAS. Porém, nem todas as empresas se encaixam como MEI e existem limitações;
- EI (Empresário ou Empresa Individual) – Semelhante ao MEI no sentido de ser uma empresa de um único dono e sem sócios. Não é possível separar seu patrimônio pessoal do patrimônio empresarial. O capital social necessário para investir inicialmente é relativamente baixo – R$1.000,00;
- EIRELLI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) – Os requisitos são mais específicos. O dono desse tipo de empresa pode tomar decisões sozinho, não há necessidade da participação de sócios. É exigido investir um capital social bem alto – 100 vezes o valor do salário mínimo vigente no momento do registro. O patrimônio pessoal fica separado do patrimônio empresarial;
- Sociedade Anônima (S/A) – Não possui sócios e, sim, acionistas. Ao invés de cotas, divide-se o capital em ações. Os acionistas podem comprar e vender suas livremente. Dentro da S/A existem duas modalidades: o capital aberto que permite vender ações na bolsa de valores, e o capital fechado que não compra ou vende ações para o público geral e, sim, para “convidados”, outros sócios ou acionistas;
- Sociedade Simples Limitada – Esse tipo de natureza jurídica é bem específico, se trata de uma das modalidades da Sociedade Simples, uma empresa prestadora de serviços, constituída por dois ou mais sócios do mesmo ramo de atuação – médicos, dentistas, advogados, contadores, etc. A Sociedade Simples Limitada, diferente da Sociedade Simples Pura, é uma espécie de Ltda., pois conta com a separação dos patrimônios pessoais dos empresários, ou seja, protege os bens do dono, em caso de dívidas da empresa;
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) – É uma “mistura” entre os tipos de natureza jurídica de uma empresa e assim como uma EIRELLI, não exige sócios; como um EI, o investimento para o capital social pode ser baixo; e como uma Ltda., os patrimônios do dono são protegidos, ficando separados dos patrimônios da empresa. A SLU (que ficou vigente ainda este ano), une algumas das melhores características de cada um dos diferentes tipos de empresas, conferindo mais liberdade e até mais agilidade ao empreendedor.
É importante ressaltar que sua escolha deverá ser informada no momento da abertura da empresa, ela deve constar no contrato social juntamente com outros dados como: atividade, localização, participação de sócios, entre outros.
Onde consultar a natureza jurídica?
Após a abertura, além de constar no seu contrato social – pode ser acessado no site da Junta Comercial -, é possível encontrá-la consultando sua ficha de CNPJ ou acessando o Portal da Transparência.
Com o enquadramento correto você terá seu patrimônio protegido e poderá começar o seu negócio com tranquilidade.
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com o nosso time de especialistas. Nossa contabilidade é parceira do seu negócio e estará sempre perto de você!
