Diferentemente do e-commerce,que já tem legislação específica, o dropshipping ainda não tem legislação no Brasil. O fato de não existir uma normativa legal para a atividade gera muita insegurança jurídica, mas ilegal não é.
Para trabalhar com essa atividade, é importante estruturar o negócio adequando-se às leis existentes. Por exemplo, se os produtos encomendados pelo lojista vierem do exterior, é recomendado que o dropshipper seja uma empresa (Pessoa Jurídica) que estará realizando a intermediação entre a vontade de seu cliente em comprar determinado produto e a oferta do fornecedor praticar a venda. Sabemos que muitos começam no ramo sem ter uma empresa formada, mas é importante que assim que tenha resultados legalizem sua operação para evitar problemas com a Receita Federal.
Para isso, o dropshipping é enquadrado como um intermediador de negócios, visto que, ele presta o serviço de encontrar e oferecer o produto de um fornecedor para o cliente final, viabilizando o processo de compra muitas vezes de um fornecedor fora do país e monitorando a logística de entrega até o cliente. A Status criou um mecanismo contábil e fiscal que possibilita justificar toda a parte de movimentação financeira.
Os riscos fiscais do Dropshipping
O principal risco é cair na malha fina, e isso significa ser fiscalizado, e até mesmo penalizado, pela Receita Federal. Além de ter que pagar impostos de forma retroativa, com juros e multa é claro.
Todo o valor que está transacionando em sua conta corrente, cartão de crédito, despesas em seu nome, boletos, tudo isso a Receita Federal tem conhecimento. Como resultado, o risco de ter atividade de Dropshipping não regular é muito grande.
Dropshipping pode ser MEI?
É interessante, mesmo no início da loja, ter uma estimativa de quanto vai faturar e fazer o planejamento contábil.
Muitas pessoas começam a operar, equivocadamente e por falta de informação, no dropshipping como MEI. Não existe enquadramento da atividade de dropshipping entre as atividades permitidas para um microempreendedor individual (MEI), ainda que atue sozinho e sem funcionários. Além disso, o limite de faturamento do MEI é muito baixo para uma operação de dropshipping que geralmente movimenta valores mais altos.
Contabilidade especializada para Dropshipping
Aqui na Status Contábil temos muitos clientes que trabalham com dropshipping e um time especializado, treinado e ambientado com esse mercado, por isso oferecemos todo suporte que é necessário para manter a sua empresa regular perante a Receita Federal.
Além disso, todo a nossa Contabilidade é Digital, mas o nosso atendimento é sempre feito de forma humanizada – atendimento em tempo real por uma equipe especializada focando na performance e nos resultados dos seus clientes.
Outro diferencial é que com a contratação de um dos nossos planos, você terá acesso a nossa Sede Virtual Gratuita. Nossa Sede Virtual é estabelecida na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro. A sede virtual é um endereço comercial legalizado para estabelecer empresas que precisam de um endereço fiscal, apenas para registrar seu CNPJ e comprovar um endereço junto aos órgãos competentes.
