A versão digital da Carteira de Trabalho (CTPS) já está funcionando e substitui o documento impresso. A CTPS digital foi instituída pela Lei de Liberdade Econômica com o objetivo de simplificar os processos de registro do empregador e a comprovação do trabalhador, facilitando o acesso.
Os trabalhadores podem habilitar o documento pela internet, e as empresas passam a fazer o registro de informações digitalmente, por meio do eSocial, que já está em vigor desde abril de 2019.
Como a empresa vai “assinar a carteira”?
Na nova carteira constará o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificação única do colaborador. Com isso, ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF e o registro será realizado diretamente de forma digital, através do eSocial.
A carteira de papel ainda vale?
Para os trabalhadores que já possuem a carteira física, ela continua valendo normalmente, e é recomendável guardar o documento, pois ele poderá ser necessário para comprovação dos vínculos empregatícios. E nos casos em que o trabalhador for contratado por um empregador que não use o sistema eSocial, ainda vai ser necessário a versão de papel da carteira.
Qual o prazo para “assinar a carteira”?
As informações registradas na carteira digital precisam estar disponíveis ao trabalhador no prazo de 48 horas.
Como tirar a Carteira de Trabalho Digital?
Para acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android). Ou acessar via Web, por meio do link https://servicos.mte.gov.br/
E quem já tem cadastro no sistema acesso.gov.br, basta usar seu login e senha de acesso no App Carteira de Trabalho Digital.
