MP 944: Programa para financiar folha salarial de pequenas e médias empresas – Status Contábil

MP 944: Programa para financiar folha salarial de pequenas e médias empresas

O que é?

Linha de crédito para pequenas e médias empresas pagarem até dois meses da folha de salarial dos funcionários. A operação será limitada ao financiamento de até dois salários mínimos por empregado.

Quem pode usar o benefício?

Empresas com funcionários contratados no regime de contratação da CLT, e que em 2019 tiveram receita bruta anual entre R$360 mil e R$10 milhões.

Quem emprestará?

O BNDES e bancos interessados em participar do programa.

Quais são os critérios?

  • Utilizar os recursos somente para o pagamento de seus empregados;
  • Não rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período de quatro meses, sendo dois meses durante o pagamento e dois meses posteriores.

Quais as condições de pagamento?

  • Taxa de juros de 3,75% ao ano sobre o valor concedido;
  • Prazo de pagamento de 36 meses;
  • Carência de seis meses para início do pagamento, com juros capitalizados no período.

Como contratar?

Direto com o seu banco. A maioria dos bancos já está com o crédito liberado, converse com o seu gerente.

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