Alvarás, inscrições e licenças são algumas das obrigações que o empreendedor deve cumprir para abrir uma empresa. Se em seus planos está a abertura de um negócio, é importante ter ideia das etapas a serem seguidas, sabendo que é sempre mais prudente contar com o apoio de um profissional, uma vez que ele terá os conhecimentos necessários para dar andamento a todo o processo de legalização.
Um dos primeiros pontos que devem ser considerados dentre as questões burocráticas é a definição do tipo de atividade a ser exercida pela empresa e o local em que ela vai se instalar. Outro passo é definir a estrutura jurídica do negócio e o enquadramento tributário.
Em seguida, para dar continuação a formalização adequada do seu negócio, devem ser seguidos basicamente esses passos:
Consulta prévia de viabilidade para abrir empresa
O pedido de viabilidade é preenchido via formulário eletrônico ou não, para análise e determinação das pendências e instruções que o empresário deve atender para implantação do seu negócio.
Alvará de funcionamento e localização
O primeiro documento que seu estabelecimento precisará tirar junto à Prefeitura é o alvará de funcionamento e localização. Trata-se da permissão oficial para que seu negócio efetivamente abra as portas e os critérios para sua obtenção variam de acordo com o tipo de atividade a ser desempenhada ou produto vendido.
Inscrição municipal e estadual
A inscrição municipal é obrigatória para todas as empresas, já a inscrição estadual é exigida na comercialização e circulação de mercadorias, assim como nas atividades de transportes de mercadorias, transporte de passageiros, prestação de serviços de comunicação ou de distribuição de energia.
Licenças e inscrições nos órgãos de regulação estaduais e municipais
Dependendo da atividade que será exercida, a empresa precisa obter determinados tipos de licenças, como é o caso do Laudo de Aprovação dos Bombeiros, Licença da Vigilância Sanitária, Licença Ambiental ou registro no Conselho da sua área de atuação, por exemplo.
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