O que é a Nota Fiscal Eletrônica 4.0?
A NF-e 4.0 é mais uma versão da nota fiscal eletrônica de mercadorias. Ela se aplica a compras e vendas de produto, com regras específicas e diferentes do padrão usado anteriormente (NF-e 3.10).
Quando começa a valer?
A NF-e 4.0 já funciona desde 2017, mas o novo layout será obrigatório a partir de 2 de julho, com isso, emitir notas fora do padrão não será mais possível.
Quais são as principais mudanças?
A partir de agora, o protocolo SSL não será mais o padrão na comunicação, como era anteriormente. O efeito dessa medida proporciona mais segurança para as empresas. Os campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária também terão novidades. O novo layout permitirá identificar o valor referente ao percentual de ICMS.
O campo indicador de pagamento também muda e passa a integrar o Grupo de Informações de Pagamento. Nele, há a previsão do preenchimento de dados com os valores de troco, além disso, se antes o campo se restringia a informar se o pagamento ocorreu à vista ou a prazo, agora é preciso informar qual o meio de pagamento utilizado, como dinheiro, cheque, cartão de crédito, de débito ou vale alimentação.
Também estão previstas modificações diversas em regras de validação, em atendimento a novos campos ou a novos controles, entre outras modificações.
As mudanças são motivos de preocupação?
Muitas das alterações na emissão de notas fiscais são estritamente técnicas e não devem preocupar os donos de negócios, desde que já estejam usando um sistema emissor confiável.
Quem usa tecnologias ultrapassadas e não migrar para a NF-e 4.0 até o prazo limite estabelecido, não poderá mais emitir os documentos fiscais. Na prática, isso significaria ficar irregular em caso de uma venda ou compra descoberta de nota fiscal, o que pode gerar problemas futuros para a empresa. Fique atento!
