O que é o eSocial?
É um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada, o eSocial registrará de forma unificada 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
O que muda com o eSocial?
Com a adoção do eSocial, a forma de fiscalização das obrigações trabalhistas vai ser alterada. Hoje, uma empresa é fiscalizada quando o Ministério do Trabalho ou a Receita Federal solicitam o acesso aos registros referentes aos colaboradores. O eSocial vai automatizar esse processo, permitindo a fiscalização de forma online.
Qual o cronograma para a implantação?
O cronograma de implantação do eSocial em empresas cujo faturamento anual seja inferior a R$ 78 milhões (incluindo Simples Nacional, MEIs e pessoas físicas que possuam empregados) será assim:
1ª Fase: Julho de 2018 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas;
2ª Fase: Setembro de 2018 – Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos;
3ª Fase: Novembro de 2018 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento;
4ª Fase: Janeiro de 2019 – Substituição da Guia de informações à Previdência Social (GFIP) e compensação cruzada;
5ª Fase: Janeiro de 2019 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.
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