Retenção indevida de ISS – Status Contábil

Retenção indevida de ISS

Quem atua como prestador de serviços, tem no Imposto Sobre Serviços (ISS) uma de suas principais obrigações tributárias. O ISS é um tributo de competência dos municípios e sua retenção é prevista e obrigatória em determinados casos, conforme a Lei 116/2003.  

Cada município pode estabelecer suas próprias regras, por isso, a chance de ocorrerem erros no cálculo desse tributo é grande, acarretando muitas vezes a retenção indevida de ISS. O que na prática gera perda de recursos e um gasto desnecessário para a empresa prestadora de serviços, equívoco que poderia ser evitado com a devida orientação profissional.

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